O médico é uma profissão que conta com algumas particularidades quando se trata de aposentadoria. Além de poder trabalhar como empregado, autônomo ou servidor estatutário (público), permitindo que contribua e se aposente tanto pelo Regime Geral quanto pelo Regime Próprio da Previdência Social, o médico também pode acumular cargos e até mesmo solicitar o benefício…
Conforme já abordamos em outro artigo aqui no Blog M&R (confira aqui), o auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos segurados da Previdência Social que sofrerem qualquer tipo de acidente que implique na redução da capacidade de trabalho. Por este motivo, o auxílio-acidente é considerado um benefício indenizatório….
Para solicitar judicialmente a Revisão da Vida Toda de um benefício do INSS, o aposentado ou pensionista deve preencher os seguintes requisitos: a) ter se aposentado entre 29/11/1999 (quando a Lei nº 9.876/99 passou a valer) e 13/11/2019 (quando a Reforma da Previdência entrou em vigor) e; b) ter salários de contribuição anteriores a julho…
O auxílio-inclusão é um benefício assistencial pago mensalmente pelo INSS às pessoas portadoras de deficiência grave ou moderada. Este benefício já existia no artigo 94 da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), mas ele só foi regulamentado pela Lei nº 14.176/2021, que criou critérios bem definidos para que o benefício pudesse ser concedido….
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário encontrado na Lei nº 8.213/91, sendo pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social a uma parcela dos segurados da Previdência Social que sofrerem qualquer tipo de acidente capaz de prejudicar, de forma parcial ou permanente, sua capacidade para o trabalho, sendo também considerado um benefício indenizatório. De acordo com…
