Os planos de saúde são uma opção para quem busca um atendimento médico de qualidade, sem depender do sistema público de saúde. No entanto, muitas vezes os consumidores se deparam com situações em que os planos de saúde negam a cobertura de procedimentos, exames, tratamentos ou medicamentos que são essenciais para a sua saúde. Essas…
O artigo 39 do CDC (Código de Defesa do Consumidor) proíbe que o fornecedor de produtos e serviços adote práticas abusivas no mercado de consumo, uma vez que estas práticas violam os direitos do consumidor e causam desequilíbrio nas relações de consumo. Dentre as práticas abusivas proibidas pelo artigo está a oferta de produtos e…
