Como é feito o planejamento previdenciário?

O planejamento previdenciário perfeito deve ser realizado em 4 etapas:

Cada uma dessas etapas é essencial para que o resultado final do planejamento previdenciário atenda as expectativas do contribuinte.

1. Análise dos vínculos

A primeira etapa do planejamento previdenciário é a análise dos vínculos do contribuinte com o INSS.

Esta análise é feita a partir do confronto do extrato do CNIS com outros documentos do contribuinte, como carteiras e contratos de trabalho, contracheques/holerites, extratos, carnês de contribuição, CTC, PPP e outros formulários, entre outros.

Nesta etapa, o responsável pelo planejamento previdenciário vai verificar se:

• Todos os seus vínculos estão corretamente registrados no CNIS;
• As datas informadas estão corretas;
• As remunerações foram registradas corretamente;
• Há indicadores e se é necessária alguma providência para corrigi-los;
• Há possíveis atividades especiais que possam aumentar o tempo de contribuição.

Tudo isto deve ser analisado a fundo com extrema atenção para garantir um resultado adequado em seu planejamento previdenciário.

2. Cálculo do tempo de contribuição

Após a análise dos seus vínculos, é necessário calcular o seu tempo de contribuição.

E calcular o tempo de contribuição é uma tarefa que exige muita atenção e que não é tão simples como você imagina.

É que nem todas as suas contribuições são contadas pelo INSS e há atividades que não são informadas ao INSS, mas também podem contar como tempo de contribuição.

É o caso, por exemplo:

• Reflexos de reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho;
• Período de aviso prévio;
• Atividade rural a partir dos 12 anos;

Período remunerado ou com algum tipo de benefício/assistência (assistência médica, alojamento, alimentação etc.) como aluno-aprendiz em escola técnica (SENAI/SENAC, por exemplo);

• Período como ministro(a) de confissão religiosa (seminarista);
• Serviço militar obrigatório;
• Pesca artesanal;
• Entre outras hipóteses.

Ainda há alguns períodos que contam como tempo de contribuição, mas não contam como carência… É o caso, por exemplo, das contribuições pagas em atraso.

Na prática, portanto, tudo vai depender do seu próprio histórico previdenciário novamente.

3. Simulações de aposentadoria

Como eu disse antes, uma mesma pessoa pode ter direito a diversas possibilidades de aposentadoria. Com a reforma da previdência, ainda há várias regras de transição nas quais ela pode se enquadrar.

Então como decidir pela melhor regra? Isto é possível por simulações com diversos cenários possíveis e imagináveis.

O que acontece, por exemplo, se você optar pela regra do pedágio de 50%? O que acontece se você passar a contribuir sobre o teto do INSS até cumprir a regra de transição do pedágio de 100%? E se optar pela aposentadoria por pontos ou pela aposentadoria por idade?

Todas estas perguntas podem ser respondidas pelo planejamento previdenciário.

Afinal, a escolha por cada uma destas opções vai gerar reflexos no momento e no valor da sua aposentadoria.

Portanto, esta decisão deve ser tomada com muita cautela e cuidado.

4. Conclusão jurídica

Por fim, o planejamento previdenciário perfeito deve finalizar com a conclusão jurídica sobre o seu caso.

Ou seja, do ponto de vista jurídico, quais os seus direitos previdenciários e qual a melhor aposentadoria para o seu caso?

Esta conclusão jurídica deve considerar a sua realidade pessoal e os impactos econômicos em sua vida em razão da opção por uma ou outra aposentadoria.

O que o planejamento previdenciário inclui?

Como você já conhece as etapas do planejamento previdenciário, já deve imaginar o que o planejamento previdenciário inclui.

Apesar disto, eu vou enumerar os itens que não podem faltar em um planejamento previdenciário perfeito:

Cálculo do tempo de contribuição

Você sabe como calcular o seu tempo de contribuição? O INSS tem regras bem específicas para esse cálculo. Por isso, o planejamento previdenciário inclui o cálculo exato de seu tempo de contribuição.

Alguns contribuintes acreditam que a contagem do tempo de contribuição é mais simples do que parece.

Porém, há períodos que podem contar para a aposentadoria por idade, mas não para a aposentadoria por tempo de contribuição.

É o caso, por exemplo, das contribuições como MEI e/ou pelo plano simplificado sem complementação.

Períodos de contribuição em condições especiais, com exposição a insalubridade ou periculosidade, podem ter acréscimos “fictícios” por meio da conversão de tempo especial.

Ou até mesmo ser usados para uma aposentadoria especial.

Ainda há períodos que podem ser usados como tempo de contribuição, mas que não constam no Extrato de Contribuições (CNIS).

Por exemplo, período militar, de aviso prévio, atividade rural… Entre diversas outras situações que só podem ser verificadas caso a caso.

Simulações de aposentadoria

Qual a melhor aposentadoria para o seu caso? Por idade? Por tempo de contribuição? Especial?

Com o planejamento previdenciário, você vai receber uma simulação com todas as possibilidades de aposentadoria.

E não é aquela simulação disponível no Meu INSS.

Aquela do site do INSS não serve para muita coisa, pois ignora os erros presentes no próprio CNIS.

Além disso, não verifica a melhor regra para o seu caso conforme o custo-benefício de cada cenário.

E também não avalia as questões particulares que só podem ser examinadas em uma análise mais profunda.

Ao contrário do simulador do INSS, as simulações de um planejamento previdenciário não devem deixar passar qualquer uma dessas falhas.

Cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI)

Ao dar entrada no pedido de aposentadoria, você deve saber exatamente o valor do benefício que vai receber.

Dessa forma, isso vai evitar que você receba uma aposentadoria em valor inferior ao realmente devido, o que acontece bastante.

Há diversas regras de cálculo a depender da modalidade de aposentadoria que você pretende receber.

E essas regras nem sempre são simples.

Em algumas, o valor da aposentadoria é calculado a partir da média dos 80% maiores salários de contribuição com descarte automático das 20% menores.

Em outras, a partir de todos os salários de contribuição com descarte apenas daqueles que podem prejudicar a sua média.

Ainda há situações onde há incidência de fator previdenciário e outras não.

A fórmula de cálculo também pode ser diferente a depender do seu tempo de contribuição.

Enfim, são diversos detalhes que precisam de uma análise profunda para o cálculo correto.

Regularização de pendências no INSS

Você nem imagina, mas é muito provável que você tenha alguma pendência no INSS.

Infelizmente, quase sempre há algum erro nos dados dos contribuintes, principalmente em relação aos vínculos de emprego.

Os principais erros que eu costumo verificar no Extrato de Contribuições (CNIS) dos clientes aqui no escritório são os seguintes:

• Vínculos com datas erradas no CNIS;
• Vínculos sem data de término (Data Fim) no CNIS;
• Ausência de vínculos no CNIS;
• Vínculos fracionados no CNIS;
• Ausência de salários de contribuição (remunerações) no CNIS;
• Salários de contribuição (remunerações) com valor errado;
• Salários de contribuição (remunerações) abaixo do salário mínimo no CNIS;
• Indicadores no CNIS.

Se estes erros não forem corrigidos, a sua aposentadoria pode ser negada ou concedida com valor inferior ao realmente devido.

Com um planejamento previdenciário, você pode mapear esses erros e verificar como corrigi-los.

Instruções sobre sua documentação

Você sabia que o erro na documentação é a maior causa de rejeição de benefícios pelo INSS?

Esses erros são facilmente evitáveis! Basta conhecer bem a legislação previdenciária.

Com o planejamento, você vai receber instruções sobre a documentação necessária para a sua aposentadoria.

Esclarecimento de dúvidas por especialistas

Após receber o planejamento previdenciário, você tem direito a uma consulta com o especialista responsável por elaborá-lo.

Nesta consulta, você pode apresentar todas as dúvidas sobre os seus direitos previdenciários.

Estas dúvidas podem ser esclarecidas na própria consulta previdenciária ou mediante a complementação do planejamento previdenciário.

Quem deve elaborar o planejamento previdenciário?

O planejamento previdenciário deve ser elaborado por um profissional que conheça a fundo a legislação previdenciária. Normalmente, estes profissionais são advogados especialistas nesta área:

• Especialistas em Direito Previdenciário (com pós-graduação);
• Sabem fazer cálculos previdenciários; e
• Já publicaram artigos sobre aposentadoria e Direito Previdenciário em portais jurídicos e de notícias.

Após investigar se o advogado é especialista, sabe fazer cálculos e já publicou artigos sobre Direito Previdenciário, uma dica importante é pedir para este profissional um modelo de planejamento previdenciário.

Todo escritório previdenciário possui um modelo de planejamento previdenciário por meio do qual você pode verificar, antes de contratá-lo, se aquele serviço realmente vai atender as suas expectativas.

Se você quiser receber um modelo de planejamento previdenciário, pode entrar em contato conosco.

Quanto custa o planejamento previdenciário?

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) possui um Código de Ética que não permite que advogados divulguem o preço de seus serviços abertamente.

Ou seja, se um advogado ou escritório de advocacia divulga o preço de seus serviços em redes sociais ou em seu próprio site, significa que está violando o seu Código de Ética e pode ser punido até mesmo com a sua expulsão da OAB.

Por outro lado, a OAB de cada estado possui uma tabela de honorários que todos os advogados devem seguir. Portanto, há duas formas de descobrir quanto custa um planejamento previdenciário:

1. A primeira (e mais difícil) é consultar a tabela da OAB do seu estado;
2. A segunda (bem mais fácil) é entrar em contato com o escritório ou advogado que oferece o planejamento previdenciário para perguntá-lo este valor.

Portanto, o ideal mesmo é entrar em contato com um escritório previdenciário e verificar este valor diretamente com o próprio advogado.

Planejamento previdenciário vale a pena?

Afinal, realizar um planejamento previdenciário vale ou não a pena? A verdade é que isto vai depender da sua própria realidade, das suas expectativas e do seu histórico previdenciário.

Como eu disse antes, a escolha pela melhor estratégia e pela aposentadoria mais adequada para o seu caso pode dobrar ou até triplicar o valor do seu benefício em alguns casos.

Em outros casos, a diferença pode ser menor, como 20% ou 30% a mais no valor do seu benefício… Mas, a longo prazo, esta “pequena” diferença pode gerar um resultado bem significativo.

Imagine, por exemplo, que, em razão do planejamento previdenciário, você consiga aumentar o valor da sua aposentadoria em R$ 300,00.

Após 60 meses (5 anos), você vai acabar ganhando cerca de R$ 18.000,00 a mais (60 x R$ 300,00), valor muito maior do que aquele investido no planejamento.

Todavia, para ter certeza de que o planejamento previdenciário vai valer a pena, é essencial que você procure um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Conclusão

O planejamento previdenciário é o melhor caminho para encontrar as melhores estratégias para melhorar a sua aposentadoria agora ou no futuro.

Com um planejamento previdenciário completo, você terá uma visão completa da sua situação previdenciária e poderá definir caminhos e definir expectativas para a aposentadoria.

Você pode realizar o planejamento previdenciário a qualquer momento: quanto mais cedo, melhor!

Entretanto, é essencial contratar um advogado especialista em Direito Previdenciário para o seu planejamento previdenciário.

Quais as vantagens do planejamento previdenciário?

Se você leu este texto até agora, provavelmente já entendeu como o planejamento previdenciário pode ser vantajoso para a sua aposentadoria.

De qualquer forma, eu resolvi enumerar as suas principais vantagens para ajudá-lo:

• Permitir a aposentadoria no momento correto;
• Garantir que a sua aposentadoria será concedida com o melhor valor possível;
• Ter um processo de aposentadoria mais rápido;
• Economizar dinheiro com contribuições desnecessárias para o INSS; e
• Ter tranquilidade no momento da aposentadoria.

Agora eu vou falar sobre cada uma destas vantagens.

1. Aposentar no momento correto

A primeira grande vantagem do planejamento previdenciário é garantir que você vai se aposentar no momento correto.

Você precisa saber que há a melhor data da aposentadoria para qualquer pessoa. Ou seja, você não deve se aposentar antes nem depois do momento correto: deve dar entrada na melhor data.

Ao se aposentar antes, você pode acabar recebendo um benefício com valor menor. E, ao se aposentar depois, você vai perder dinheiro.

Com um planejamento previdenciário, você vai identificar o momento correto.

2. Aposentar com o melhor valor possível

Ao identificar o melhor momento para a sua aposentadoria, você vai conseguir receber um benefício com o melhor valor possível.

Além disso, o planejamento previdenciário também vai identificar condutas que você pode praticar para aumentar o valor do seu futuro benefício.

3. Ter um processo de aposentadoria mais rápido

O processo de aposentadoria nem sempre é simples.

A complexidade da legislação eleitoral e a burocracia do INSS tornam esta tarefa bem difícil algumas vezes.

Ao realizar um planejamento previdenciário, você identifica todos os possíveis problemas em sua aposentadoria.

Além disso, pode providenciar com antecedência toda a documentação necessária para resolvê-los.

Isso pode acabar tornando o seu processo mais rápido!

É que, se você não apresenta a documentação completa, o INSS interrompe o processo para que você a providencie e isto pode atrasar a concessão da aposentadoria em mais de 3 meses.

4. Economizar dinheiro

Um planejamento previdenciário pode ajudá-lo a economizar dinheiro em duas situações.

A primeira é a dos profissionais autônomos e contribuintes facultativos que, sem planejamento, podem acabar pagando o INSS de forma equivocada.

A segunda é a daquelas pessoas que, sem planejamento, acabam dando entrada em sua aposentadoria de forma errada e precisam de uma ação judicial para garantir um benefício.

Um planejamento vai ajudá-lo a pagar suas contribuições da forma correta e vai evitar que você precise de uma ação judicial para se aposentar.

Assim, você vai economizar bastante dinheiro.

5. Ter tranquilidade no momento da aposentadoria

Por fim, outra importante vantagem do planejamento previdenciário é garantir tranquilidade no momento da aposentadoria.

Afinal, com o planejamento, você passa a ter certeza do momento certo da sua aposentadoria com o melhor valor possível.

Além disso, pode esclarecer todas suas dúvidas em relação ao procedimento e aos documentos necessários para obtê-la.