Os tipos de usucapião e suas formas de aquisição

A Reforma da Previdência trouxe diversas regras novas de cálculos e requisitos para concessão de benefícios. Isso certamente causou uma grande incerteza entre os segurados.

A Reforma da Previdência trouxe diversas regras novas de cálculos e requisitos para concessão de benefícios.

Isso certamente causou uma grande incerteza entre os segurados.

Você já ouviu falar sobre o planejamento previdenciário?

Se você está perto de se aposentar ou deseja se aposentar com segurança no futuro, deve conhecer essa estratégia que pode antecipar ou até mesmo aumentar o valor do seu benefício.

Muitas pessoas deixam para entender os seus direitos previdenciários somente quando acreditam que já podem dar entrada na aposentadoria.

Porém, isto é algo bastante perigoso.

É que o valor da sua aposentadoria depende do seu próprio histórico previdenciário e você pode ajustá-lo de modo a garantir uma aposentadoria mais cedo ou até mesmo para gerar uma renda maior no futuro.

Em alguns casos, o planejamento previdenciário também pode ajudar a economizar dinheiro com estratégias para reduzir contribuições.

Portanto, se você quer aposentar com segurança, é essencial planejar a sua aposentadoria.

Para entender o que é o planejamento previdenciário, hoje eu vou explicar para que serve, quem deve fazer, qual o momento correto e até mesmo o investimento necessário.

O que é o planejamento previdenciário?

O planejamento previdenciário é um estudo do seu histórico previdenciário elaborado por um advogado especialista em Direito Previdenciário que permite identificar o melhor momento para a sua aposentadoria e o que você deve fazer para receber um benefício com o maior valor possível.

Este estudo do seu histórico previdenciário inclui a análise dos seguintes aspectos:

• Todos os seus vínculos contributivos (empregos/profissões);
• As datas desses vínculos para cálculo do tempo de contribuição e da carência;
• O valor de todas as suas remunerações e contribuições para cálculo dos possíveis benefícios;
• Divergências ou inconsistências no seu extrato CNIS; e
• Possíveis atividades especiais.

Ao final do estudo, o planejamento previdenciário se torna um parecer jurídico em forma de relatório com projeções, cenários e simulações de aposentadoria que ajudam o contribuinte a entender seus direitos e adotar a melhor decisão em relação a este momento tão importante da sua vida.

Ao contrário do que muitos pensam, o valor e o momento da aposentadoria não são consequências do “acaso”. Pelo contrário, os seus direitos previdenciários resultam do seu próprio histórico previdenciário.

Ou seja, o valor e o momento da sua aposentadoria são um reflexo dos seus vínculos e das suas contribuições previdenciárias durante toda a sua vida.

Portanto, se você deseja se aposentar mais cedo ou com um valor maior, deve traçar a melhor estratégia para esta finalidade quanto antes.

E o planejamento previdenciário é o melhor caminho para identificar os seus próximos passos rumo a uma aposentadoria ideal.

Para que serve o planejamento previdenciário?

Agora que você já sabe o que é o planejamento previdenciário, deve estar se perguntando para que serve. Ou seja, qual a utilidade do planejamento previdenciário.

De forma resumida, eu costumo dizer que o planejamento previdenciário serve para garantir tranquilidade e segurança para aquelas pessoas que pretendem receber uma aposentadoria justa.

Em tempos de reforma da previdência, entender seus direitos previdenciários se tornou uma tarefa bastante complexa.

Portanto, se planejar para a aposentadoria acaba sendo a melhor forma de encarar as dificuldades impostas pela legislação previdenciária.

Mas essa é apenas a utilidade mais “genérica” do planejamento previdenciário.

De forma mais prática, o planejamento previdenciário serve para ajudar o contribuinte a:

• Compreender os seus direitos previdenciários;
• Verificar possíveis pendências em seu CNIS que precisam ser corrigidas;
• Organizar a documentação necessária para que nenhum período de contribuição seja desconsiderado pelo INSS;
• Evitar atrasos na sua aposentadoria;
• Identificar o melhor momento possível para apresentar o seu pedido de aposentadoria; e
• Indicar o que deve fazer para receber o benefício com o maior valor possível.

Vou falar sobre cada uma dessas utilidades separadamente para você entendê-las de forma mais clara.

1. Compreender os seus direitos previdenciários

A legislação previdenciária é extremamente complexa.

São várias aposentadorias possíveis: por idade, por tempo de contribuição, especial, rural, híbrida, da pessoa com deficiência, entre outras.

Algumas profissões ainda têm regras específicas de aposentadoria, como é o caso dos professores.

Com a reforma da previdência ainda foram criadas diversas regras de transição para cada uma destas aposentadorias.

Ou seja, compreender os seus direitos previdenciários não é uma tarefa nada fácil para os contribuintes.

Por isso, a primeira utilidade do planejamento previdenciário é ajudar o contribuinte a compreender os seus direitos previdenciários.

A quais aposentadorias tenho direito? Quanto tempo de contribuição eu preciso para me aposentar? E quanto devo pagar para o INSS?

Todas estas perguntas, entre outras, podem ser respondidas pelo planejamento previdenciário.

2. Verificar possíveis pendências no CNIS

CNIS é a sigla de Cadastro Nacional de Informações Sociais.

Também conhecido como extrato previdenciário, o CNIS é o documento do INSS onde devem constar todas as informações referentes aos seus vínculos trabalhistas/previdenciários e às respectivas contribuições/remunerações.

Dessa forma, ao analisar se uma pessoa tem direito a um benefício previdenciário, o INSS consulta o seu CNIS e, se o vínculo não estiver registrado corretamente, é bem provável que não venha a ser considerado pelo INSS na hora de calcular o seu tempo de contribuição ou o valor do seu benefício.

Portanto, é indispensável manter o seu CNIS sempre atualizado.

Porém, é bastante comum haver erros no CNIS de todos os contribuintes:

• Datas erradas;
• Remunerações não registradas ou registradas incorretamente;
• Vínculos não registrados;
• Entre outras inconsistências.

E deixar para corrigir o CNIS apenas no momento da aposentadoria é uma estratégia que pode causar grandes prejuízos no futuro.

Com o planejamento previdenciário, o seu CNIS é analisado a fundo e confrontado com todos os seus vínculos previdenciários/trabalhistas para verificar se há quaisquer inconsistências.

3. Organizar a documentação necessária para a aposentadoria

Manter o CNIS atualizado é um passo bem importante para garantir que o seu tempo de contribuição e o valor da sua aposentadoria serão corretamente calculados pelo INSS.

Porém, alguns vínculos precisam de documentações específicas para serem calculados corretamente.

É o caso, por exemplo, das atividades:

• Não registradas no CNIS, que precisam ser comprovadas por outros documentos (carteiras e contratos de trabalho, contracheques/holerites, extratos, entre outros), a depender do caso;
• Com exposição a agentes insalubres ou periculosos, que precisam do PPP ou de outros formulários, a depender do caso;
• Em Regime Próprio de Previdência Social, que precisam da apresentação da CTC (Certidão de Tempo de Contribuição);
• Da pessoa com deficiência, que dependem da apresentação de laudos que comprovem o grau da deficiência.

Estes são apenas alguns exemplos.

Na prática, a documentação necessária vai depender do histórico previdenciário de cada pessoa.

E deixar para providenciá-la apenas no momento da aposentadoria pode atrasar e até mesmo prejudicar a sua aposentadoria.

Afinal, quanto mais tempo você demora para providenciar alguns documentos, mais difícil será obtê-los.

4. Evitar atrasos na aposentadoria

No plano ideal, o processo de concessão de aposentadoria não deve demorar mais do que 30 dias em análise. Porém, esta é uma realidade bem distante do INSS.

Na maioria das vezes, o processo demora um pouco mais do que isso. Mas a demora pode ser menor ou maior a depender da organização do seu histórico previdenciário.

Se você fizer um planejamento previdenciário, o seu CNIS vai estar atualizado e a sua documentação completa no momento do requerimento de aposentadoria.

Dessa forma, é provável que o seu benefício seja concedido em poucos meses.

Porém, caso haja pendências em seu CNIS ou em sua documentação, o INSS deve interromper o seu processo para pedir o “cumprimento de exigências”.

Isto já deve atrasar a sua aposentadoria em pelo menos 2 ou 3 meses… Se as exigências não forem cumpridas no prazo, o atraso deve ser ainda maior e, em alguns casos, pode ser necessário até mesmo o ajuizamento de uma ação judicial que pode levar anos.

5. Identificar o melhor momento possível para a aposentadoria

Como eu disse antes, há várias aposentadorias previstas pela legislação previdenciária.

E é completamente possível que uma mesma pessoa tenha direito a mais de uma delas e deve escolher aquela que vai garantir o melhor benefício possível.

Optar pela aposentadoria correta pode, em alguns casos, até mesmo dobrar o valor da sua aposentadoria.

Pense, por exemplo, na aposentadoria por tempo de contribuição.

A reforma da previdência praticamente acabou com esse benefício, mas criou pelo menos 4 regras de transição:

• Idade progressiva;
• Pedágio de 50%;
• Pedágio de 100%;
• Pontos.

A mesma pessoa que possui estas 4 regras de transição à sua disposição ainda tem a possibilidade de optar pela aposentadoria por idade com as suas regras de transição… Mas cada uma destas regras possui uma data diferente para a aposentadoria e uma forma de cálculo distinta.

Por exemplo, na regra do pedágio de 100%, não há fator previdenciário.

Em alguns casos, fugir do fator previdenciário pode dobrar o valor de uma aposentadoria…

Em outras situações, pode ser que esperar alguns meses a mais e fazer algumas contribuições no teto do INSS para elevar o valor do seu benefício. Mas nem sempre isso é possível, vai depender de cada caso.

Todas essas situações dependem da realidade de cada contribuinte. E somente com o planejamento previdenciário é possível identificar, com segurança, a melhor data para a sua aposentadoria.

6. Indicar o que fazer para aumentar o valor da aposentadoria

Por fim, o planejamento previdenciário também pode ser útil para ajudá-lo a identificar estratégias que possam aumentar o valor da sua aposentadoria.

Em alguns casos, fazer algumas contribuições a mais sobre o valor do salário mínimo pode permitir o seu enquadramento em uma regra diferente de aposentadoria com valor mais vantajoso.

Em outros casos, contribuições sobre o teto do INSS ou em um valor um pouco mais alto podem elevar a sua média salarial.

Mas isso nem sempre é possível. Também há casos em que fazer novas contribuições significa simplesmente desperdiçar dinheiro.

Ou seja, tudo depende exclusivamente do seu próprio histórico previdenciário.

Portanto, analisá-lo a fundo é o melhor caminho para garantir uma aposentadoria justa e com segurança.

Quem deve fazer um planejamento previdenciário?

Como você percebeu, um planejamento previdenciário tem muitas utilidades e pode ajudar bastante aquelas pessoas que desejam se aposentar com segurança.

Então quem deve fazer um planejamento previdenciário?

Vendo alguns casos reais, inclusive de pessoas que se aposentaram sem planejamento e se arrependeram, eu entendo que o planejamento previdenciário é indicado para quem cumpre pelo menos uma das seguintes características:

• Tiveram vários vínculos previdenciários/empregatícios durante a vida;
• Estão pagando o INSS por conta própria atualmente (contribuintes individuais e facultativos);
• Trabalharam e/ou contribuíram por conta própria em algum momento;
• Já estão pensando na aposentadoria, mas não estão contribuindo com o INSS no momento;
• Exerceram ou exercem alguma profissão com exposição a agentes insalubres (químicos, físicos ou biológicos) ou periculosos (com risco à vida ou à saúde);
• Trabalharam períodos no serviço público e outros na iniciativa privada;
• Possuem contribuições em atraso com o INSS; ou
• Têm dúvidas quanto à melhor regra de aposentadoria para o seu caso.

Se você se enquadra em qualquer uma dessas características, um planejamento previdenciário pode ser muito importante para o seu caso.

Pessoas com muitos vínculos

Sabe aquelas pessoas que trabalharam em diversas empresas durante a vida? O CNIS delas é bem mais complexo que o daquelas que passaram a vida inteira em apenas uma ou duas empresas.

Afinal, são vários vínculos anotados com o INSS e é bem mais provável que algum deles contenha informações erradas ou até mesmo que não tenham sido registrados no CNIS.

Além disso, a documentação necessária para a aposentadoria destas pessoas também é bem maior.

Portanto, estas pessoas que tiveram vários vínculos previdenciários/empregatícios durante a vida precisam de atenção redobrada na hora de planejar a aposentadoria.

Contribuintes por conta própria

Aquelas pessoas que pagam o INSS por conta própria, caso dos autônomos (contribuintes individuais) e contribuintes facultativos, devem planejar a aposentadoria quanto antes.

É que saber quanto pagar para o INSS é o primeiro passo para garantir uma aposentadoria justa no futuro. E, como pagam o INSS por conta própria, os contribuintes individuais e facultativos são responsáveis pelas suas próprias contribuições.

Dessa forma, se você paga o INSS por conta própria e quer saber qual o valor mais adequado para a sua contribuição, o planejamento previdenciário pode ser muito útil.

Contribuintes individuais ou facultativos

Além daquelas pessoas que estão pagando o INSS por conta própria atualmente, também aquelas que já contribuíram como autônomos ou facultativos no passado devem pensar no planejamento previdenciário.

Infelizmente, é muito comum contribuintes individuais ou facultativos pagarem o INSS de forma incorreta.

Se o caso for este, o INSS pode simplesmente desconsiderar estas contribuições do passado no momento de calcular o seu tempo de contribuição ou o valor da sua aposentadoria.

Um planejamento previdenciário feito com antecedência pode garantir que estes vínculos sejam considerados corretamente.

Falta de contribuições atuais

Outra situação em que o planejamento previdenciário pode ser muito relevante é o daquelas pessoas que já têm bastante tempo de contribuição, mas pararam de pagar o INSS por diversos motivos.

Isto é muito comum, por exemplo, com bancários que se aposentam pelo próprio banco antes de cumprirem os requisitos da aposentadoria pelo INSS; e de pessoas que “trocam” a carreira com carteira assinada por um empreendido próprio e param de contribuir corretamente.

Em alguns casos, novas contribuições podem ser completamente desnecessárias, principalmente quando não for mais possível aumentar o valor da aposentadoria.

Porém, em outros casos, voltar a contribuir com o INSS pode restabelecer a sua qualidade de segurado, garantindo benefícios como o auxílio-doença e a pensão por morte para seus dependentes.

E ainda pode aumentar o seu tempo de contribuição, a sua média salarial ou “substituir” contribuições menores do passado para elevar o valor da sua aposentadoria.

Atividades especiais

Se você já trabalhou com exposição a agentes insalubres (químicos, físicos ou biológicos) ou periculosos (com risco à vida ou à saúde) significa que exerceu atividade especial para o INSS.

Isto permite a concessão de uma aposentadoria especial ou pelo menos a conversão do tempo especial para gerar um período “fictício” a mais no seu tempo de contribuição.

Ou seja, o exercício da atividade especial pode antecipar ou até mesmo aumentar o valor da sua aposentadoria.

Mas isto depende da comprovação destas atividades especiais mediante a documentação correta.

Em geral, o principal documento para esta finalidade é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

Mas, em alguns casos, outros documentos/formulários também podem servir: LTCAT, SB-40, DISES BE 5235, DSS-8030, DIRBEN-8030, entre outros.

Tudo vai depender do seu caso concreto.

Por isso, um planejamento previdenciário pode ajudá-lo a entender como se organizar para que o seu tempo especial seja contado corretamente.

Períodos no serviço público e na iniciativa privada

Em alguns casos, o planejamento previdenciário também pode ser essencial para aquelas pessoas que trabalharam períodos no serviço público e períodos na iniciativa privada.

Com a CTC (Certidão de Tempo de Contribuição), é possível somar estes períodos, inclusive de forma fracionada.

Se fizer isto da forma correta, você pode aumentar o valor da sua aposentadoria no Regime Geral ou no Regime Próprio; ou até mesmo se aposentar pelos dois regimes.

E um planejamento previdenciário pode ajudá-lo a definir a melhor estratégia.

Contribuições em atraso

Pagar o INSS em atraso nem sempre é possível. E, mesmo quando é possível, pode depender da comprovação do exercício de alguma atividade profissional.

Exatamente por isso, pagar o INSS em atraso de forma equivocada pode significar jogar dinheiro fora. Já que, se não for feito corretamente, o INSS pode simplesmente desconsiderar estas contribuições.

Portanto, antes de pagar o INSS em atraso, você deve ter certeza de que isto é possível no seu caso e o que você deve fazer para que estas contribuições sejam calculadas corretamente.

E um planejamento previdenciário pode ajudá-lo nesta tarefa.

Dúvidas quanto à melhor regra

Por fim, um planejamento previdenciário também é indicado para aquelas pessoas com dúvidas em relação à melhor regra para a sua aposentadoria.

Como eu disse antes, a simples opção pela regra mais vantajosa pode até mesmo dobrar o valor da sua aposentadoria em alguns casos.

Dessa forma, escolher a regra que permite a sua aposentadoria mais cedo nem sempre é a opção mais inteligente… Do mesmo modo, “esperar” por uma aposentadoria mais adiante que não necessariamente vai ter um valor mais alto também pode ser desnecessário.

Assim, o ideal é analisar o seu histórico previdenciário a fundo e definir, com base na sua situação concreta, qual a melhor regra para o seu caso.

E um planejamento previdenciário vai ajudar bastante nesta decisão tão importante.

Qual o momento ideal para fazer um planejamento previdenciário?

A resposta pode parecer um pouco genérica, mas é a mais adequada para esta pergunta: você deve fazer o seu planejamento previdenciário quanto antes.

Quanto mais cedo você planejar a sua aposentadoria, maiores serão as chances de você se aposentar com um valor que entenda justo no futuro.

Deixar para planejar apenas na última hora pode impedir diversas estratégias que, se colocadas em prática há mais tempo, poderiam antecipar a sua aposentadoria ou até mesmo aumentar o valor do seu benefício previdenciário.

No caso dos autônomos e dos contribuintes facultativos, o ideal é fazer o planejamento previdenciário anualmente.

Como pagam o INSS por conta própria, é importante que tenham certeza de que as suas contribuições sempre estejam sendo recolhidas de forma correta e adequada para os seus objetivos.