Mês: Novembro 2022

Autônomo pode receber auxílio-acidente?

Novembro 30, 2022
Martins & Rodrigues
Direito Previdenciário

Conforme já abordamos em outro artigo aqui no Blog M&R (confira aqui), o auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos segurados da Previdência Social que sofrerem qualquer tipo de acidente que implique na redução da capacidade de trabalho. Por este motivo, o auxílio-acidente é considerado um benefício indenizatório….

Especial sobre dívidas: quais são os limites das cobranças e quanto tempo as dívidas ficam nos órgãos de proteção ao crédito?

Novembro 1, 2022
Martins & Rodrigues
Direito do Consumidor

Nas relações de consumo, ou seja, compra e venda, é possível que os consumidores venham a ficar inadimplentes (devendo) perante os fornecedores de produtos e serviços, sendo perfeitamente cabível que estas dívidas sejam cobradas utilizando-se dos meios adequados para este fim. Eu posso ser cobrado pela minha dívida? Desta forma, o credor de um débito…