Os direitos do empregado demitido variam de acordo com o formato de rescisão. Por isso, é essencial que o trabalhador saiba exatamente quais são as verbas devidas em cada tipo de término de contrato de trabalho. Todos os procedimentos e requisitos específicos da demissão estão estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho. Sendo assim, os direitos…
Esse tema, por muito tempo, foi discutido pelos nossos tribunais e doutrinadores, e atualmente já temos uma resposta. O auxílio-doença, hoje chamado de benefício por incapacidade temporária, é fornecido pelo INSS ao trabalhador incapacitado para o seu trabalho por mais de 15 dias em decorrência de uma doença, uma doença grave, uma doença ocupacional, uma doença do…
Primeiramente é importante destacar que quando o consumidor e fornecedor estiverem estabelecidos no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é de aplicação obrigatória. Assim, mesmo nas compras realizadas de forma online, o CDC deve ser seguido e servirá como norma de proteção ao consumidor. O Código de Defesa do Consumidor possui abrangência nacional,…
