A Usucapião também pode ser pedida para apartamentos ou apenas casas?
- Fevereiro 2, 2021
Em recente decisão adotada pelo ministro Marco Aurélio do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento parcial de um recurso extraordinário, foi decidido que unidades de condomínio edilício (apartamentos) podem ser adquiridas através da usucapião urbana. Explicando a Usucapião de forma simples Fazendo uma breve explicação, usucapião é uma das formas de adquirir a propriedade de…
