O direito imobiliário é o conjunto de leis que estabelecem as regras envolvendo bens imóveis no Brasil. Dentre os conceitos do direito imobiliário mais presentes no cotidiano é o chamado animus domini, expressão em latim que significa “agir como dono”. Mas o que é exatamente o animus domini e qual é a sua importância no…
A compra e venda de imóvel é um negócio muito importante para os contratantes, principalmente em função da enorme valorização imobiliária nas últimas décadas. Por isso, é essencial elaborar um contrato que se atente para todos os requisitos que a lei exige para que ele se torne válido. Do contrário, o contrato pode ser considerado…
Em recente decisão adotada pelo ministro Marco Aurélio do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento parcial de um recurso extraordinário, foi decidido que unidades de condomínio edilício (apartamentos) podem ser adquiridas através da usucapião urbana. Explicando a Usucapião de forma simples Fazendo uma breve explicação, usucapião é uma das formas de adquirir a propriedade de…
Uma das formas de adquirir a casa própria é através da compra de imóveis na planta, situação em que o comprador firma um contrato de compra e venda com a construtora imobiliária responsável pelas obras, que determina o prazo para a entrega do imóvel. Assim, a construtora deverá construir a residência e entregá-la dentro do…
