O direito imobiliário é o conjunto de leis que estabelecem as regras envolvendo bens imóveis no Brasil. Dentre os conceitos do direito imobiliário mais presentes no cotidiano é o chamado animus domini, expressão em latim que significa “agir como dono”. Mas o que é exatamente o animus domini e qual é a sua importância no…

Em recente decisão adotada pelo ministro Marco Aurélio do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento parcial de um recurso extraordinário, foi decidido que unidades de condomínio edilício (apartamentos) podem ser adquiridas através da usucapião urbana. Explicando a Usucapião de forma simples Fazendo uma breve explicação, usucapião é uma das formas de adquirir a propriedade de…

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