A Previdência Social no Brasil contém diversas regras que os segurados precisam estar atentos para que seus benefícios previdenciários não sejam concedidos com valores inferiores ao que têm direito. Cometer certos erros pode causar muita dor de cabeça para quem quer se aposentar. Assim, trouxemos para o Blog M&R um alerta para algumas situações que…

O Código Civil de 2002 trouxe várias inovações no direito civil em comparação com antigo Código Civil de 1916. Dentre elas está a união estável (artigos 1.723 a 1727), um modelo de união entre duas pessoas parecido com o casamento, dispensando certas formalidades. As pessoas que contraírem união estável passam a ser chamadas de companheiras…

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