O CPF (Cadastro de Pessoa Física) é um banco de dados da Receita Federal responsável pelo armazenamento de informações cadastrais das pessoas. Ao efetuar o cadastro, é gerado um número permanente de identificação ao cidadão composto por onze dígitos. Entretanto, o CPF não é o único número de identificação presente em documentos. A cédula de…
PANDEMIA: ENTENDA OS PRINCIPAIS ASPECTOS DA LEI Nº 14.020/2020
- Setembro 17, 2020
A Lei nº 14.020/2020 criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para ajudar os empregados e empregadores a enfrentarem os problemas provocados pela pandemia do novo coronavírus, que está afetando a saúde pública mundial e o trabalho de todos por conta das medidas de isolamento social adotadas para prevenir que o…