O Código Civil de 2002 trouxe várias inovações no direito civil em comparação com antigo Código Civil de 1916. Dentre elas está a união estável (artigos 1.723 a 1727), um modelo de união entre duas pessoas parecido com o casamento, dispensando certas formalidades. As pessoas que contraírem união estável passam a ser chamadas de companheiras…

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