Primeiramente é importante destacar que quando o consumidor e fornecedor estiverem estabelecidos no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é de aplicação obrigatória. Assim, mesmo nas compras realizadas de forma online, o CDC deve ser seguido e servirá como norma de proteção ao consumidor. O Código de Defesa do Consumidor possui abrangência nacional,…
Os planos de saúde são uma opção para quem busca um atendimento médico de qualidade, sem depender do sistema público de saúde. No entanto, muitas vezes os consumidores se deparam com situações em que os planos de saúde negam a cobertura de procedimentos, exames, tratamentos ou medicamentos que são essenciais para a sua saúde. Essas…
O artigo 39 do CDC (Código de Defesa do Consumidor) proíbe que o fornecedor de produtos e serviços adote práticas abusivas no mercado de consumo, uma vez que estas práticas violam os direitos do consumidor e causam desequilíbrio nas relações de consumo. Dentre as práticas abusivas proibidas pelo artigo está a oferta de produtos e…
Você já esteve em um supermercado ou loja e percebeu que o preço de um produto estava diferente na prateleira e no caixa? Na hora de pagar ficou sem jeito ou exigiu o preço mais barato? Dentre os problemas enfrentados pelos consumidores está a divergência do preço na oferta dos produtos ou dos serviços em…
O avanço tecnológico e a modernidade aproximaram as crianças dos mais diversos meios de comunicação, como a televisão, a internet, os celulares, etc. Com isso, elas estão cada vez mais expostas aos diferentes tipos de publicidade presentes nesses meios. O problema é quando esta publicidade se torna abusiva, extrapolando os limites do aceitável do que…
Uma dúvida que sempre preocupa todo mundo: se um cliente quebra algo dentro da loja, ele deve pagar? Para entender, vamos primeiro imaginar um cenário: digamos que o cliente esteja em um supermercado e acidentalmente esbarra em uma prateleira, derrubando um dos produtos, que acaba quebrando ao cair no chão. Nessa situação, de quem é…
Comprar pela internet é um hábito cada vez mais presente na vida de todas as pessoas, ainda mais em tempo de quarentena, onde todos estão em casa para se cuidar e buscando serviços de comodidade para não precisarem sair. Entretanto, mesmo não comprando em lojas físicas, alguns problemas podem ocorrer também no ambiente online, como…
