A acumulação de benefícios previdenciários se trata da situação em que um segurado adquire o direito de receber mais de um benefício da Previdência Social ao mesmo tempo. Primeiramente, é preciso destacar que as regras a serem explicadas neste artigo valem para acumulação de benefícios sob o mesmo Regime Geral da Previdência Social, que são…
A tese da Revisão da Vida Toda é um tema de interesse de aposentados/pensionistas que já foi brevemente explicado no Blog M&R, podendo ser conferido clicando aqui. O assunto que será tratado neste texto é uma extensão do que já foi abordado sobre o tema, que é o prazo definido na lei (chamado prazo decadencial)…
A aposentadoria é um direito de todos no Brasil, inclusive das pessoas que não exercem atividade remunerada, como é o caso das donas de casa (ou donos de casa), também conhecidos como trabalhadoras domésticas, que dedicam seu tempo cuidando do lar e da família. Porém, antes de explicar como a dona de casa pode se…
Para solicitar judicialmente a Revisão da Vida Toda de um benefício do INSS, o aposentado ou pensionista deve preencher os seguintes requisitos: a) ter se aposentado entre 29/11/1999 (quando a Lei nº 9.876/99 passou a valer) e 13/11/2019 (quando a Reforma da Previdência entrou em vigor) e; b) ter salários de contribuição anteriores a julho…
Existem situações em que um benefício previdenciário acaba recebendo algum tipo de desconto (que pode ser verificado no extrato do benefício). Esses casos dependem do valor do benefício que o segurado/aposentado recebe, o regime pelo qual esse benefício foi concedido e se essa pessoa optou por algum tipo de contrato ou contribuição que gera esses…
A pandemia provocada pelo novo coronavírus trouxe inúmeras consequências negativas para a sociedade brasileira do ponto de vista socioeconômico e, principalmente, na área da saúde. Neste momento de instabilidade, os Direitos Previdenciário, do Trabalho e do Consumidor são essenciais no auxílio às pessoas que contraíram o vírus ou estão sujeitas à contaminação. É claro que…
A pensão por morte é um benefício previdenciário previsto no artigo 105 do Decreto nº 3.048/99, que é pago aos dependentes do segurado falecido que contribuía para a Previdência Social ou que já se encontrava aposentado. Ou seja, se o contribuinte ou aposentado da Previdência Social vier a falecer, seus dependentes podem receber a pensão…
A Previdência Social no Brasil contém diversas regras que os segurados precisam estar atentos para que seus benefícios previdenciários não sejam concedidos com valores inferiores ao que têm direito. Cometer certos erros pode causar muita dor de cabeça para quem quer se aposentar. Assim, trouxemos para o Blog M&R um alerta para algumas situações que…
A pandemia do coronavírus trouxe dificuldades na realização das perícias médicas do INSS para quem solicitou ou pretende solicitar algum benefício por incapacidade ou assistencial, pois as regras de isolamento social impediram as perícias presenciais. No caso dos processos judiciais em que os segurados acionam o Poder Judiciário para obter algum benefício previdenciário que dependa…
A Lei nº 14.020/2020 criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para ajudar os empregados e empregadores a enfrentarem os problemas provocados pela pandemia do novo coronavírus, que está afetando a saúde pública mundial e o trabalho de todos por conta das medidas de isolamento social adotadas para prevenir que o…
