A Reforma da Previdência, que passou a valer em 13 de novembro de 2019 através da Emenda Constitucional nº 103, trouxe grandes mudanças nas regras de contribuição e aposentadoria para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estas alterações provocaram alguns equívocos e dúvidas em relação à aposentadoria por tempo de contribuição que…
A acumulação de benefícios previdenciários se trata da situação em que um segurado adquire o direito de receber mais de um benefício da Previdência Social ao mesmo tempo. Primeiramente, é preciso destacar que as regras a serem explicadas neste artigo valem para acumulação de benefícios sob o mesmo Regime Geral da Previdência Social, que são…
A tese da Revisão da Vida Toda é um tema de interesse de aposentados/pensionistas que já foi brevemente explicado no Blog M&R, podendo ser conferido clicando aqui. O assunto que será tratado neste texto é uma extensão do que já foi abordado sobre o tema, que é o prazo definido na lei (chamado prazo decadencial)…
O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria de empreendedor que também tem o direito à aposentadoria, além de incentivos fiscais e facilidades na abertura da empresa. Contribuição Previdenciária do MEI: quais são e qual é o valor? A contribuição previdenciária que o MEI realiza mensalmente ao INSS é recolhida através da guia do DAS (Documento…
A aposentadoria é um direito de todos no Brasil, inclusive das pessoas que não exercem atividade remunerada, como é o caso das donas de casa (ou donos de casa), também conhecidos como trabalhadoras domésticas, que dedicam seu tempo cuidando do lar e da família. Porém, antes de explicar como a dona de casa pode se…
Para solicitar judicialmente a Revisão da Vida Toda de um benefício do INSS, o aposentado ou pensionista deve preencher os seguintes requisitos: a) ter se aposentado entre 29/11/1999 (quando a Lei nº 9.876/99 passou a valer) e 13/11/2019 (quando a Reforma da Previdência entrou em vigor) e; b) ter salários de contribuição anteriores a julho…
A prova de vida é uma comprovação feita por aposentados e pensionistas ao Instituto Nacional do Seguro Social para demonstrar que a pessoa que recebe um benefício previdenciário continua viva. A utilidade deste procedimento é evitar que o INSS mantenha o pagamento de benefícios a pessoas que já faleceram e até mesmo impedir situações de…
Contribuição Previdenciária Para manter o funcionamento da Previdência Social, os cidadãos precisam contribuir financeiramente, daí a chamada contribuição previdenciária. Quem contribui para a Previdência Social é chamado de segurado ou contribuinte e passa a ter o direito de solicitar um benefício previdenciário caso preencha os requisitos mínimos determinados pela lei. Os segurados também recebem classificações…
O auxílio-inclusão é um benefício assistencial pago mensalmente pelo INSS às pessoas portadoras de deficiência grave ou moderada. Este benefício já existia no artigo 94 da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), mas ele só foi regulamentado pela Lei nº 14.176/2021, que criou critérios bem definidos para que o benefício pudesse ser concedido….
Existem situações em que um benefício previdenciário acaba recebendo algum tipo de desconto (que pode ser verificado no extrato do benefício). Esses casos dependem do valor do benefício que o segurado/aposentado recebe, o regime pelo qual esse benefício foi concedido e se essa pessoa optou por algum tipo de contrato ou contribuição que gera esses…
