Contribuição Previdenciária Para manter o funcionamento da Previdência Social, os cidadãos precisam contribuir financeiramente, daí a chamada contribuição previdenciária. Quem contribui para a Previdência Social é chamado de segurado ou contribuinte e passa a ter o direito de solicitar um benefício previdenciário caso preencha os requisitos mínimos determinados pela lei. Os segurados também recebem classificações…
A compra e venda de imóvel é um negócio muito importante para os contratantes, principalmente em função da enorme valorização imobiliária nas últimas décadas. Por isso, é essencial elaborar um contrato que se atente para todos os requisitos que a lei exige para que ele se torne válido. Do contrário, o contrato pode ser considerado…
A Previdência Social no Brasil contém diversas regras que os segurados precisam estar atentos para que seus benefícios previdenciários não sejam concedidos com valores inferiores ao que têm direito. Cometer certos erros pode causar muita dor de cabeça para quem quer se aposentar. Assim, trouxemos para o Blog M&R um alerta para algumas situações que…
O Código Civil de 2002 trouxe várias inovações no direito civil em comparação com antigo Código Civil de 1916. Dentre elas está a união estável (artigos 1.723 a 1727), um modelo de união entre duas pessoas parecido com o casamento, dispensando certas formalidades. As pessoas que contraírem união estável passam a ser chamadas de companheiras…
O artigo 39 do CDC (Código de Defesa do Consumidor) proíbe que o fornecedor de produtos e serviços adote práticas abusivas no mercado de consumo, uma vez que estas práticas violam os direitos do consumidor e causam desequilíbrio nas relações de consumo. Dentre as práticas abusivas proibidas pelo artigo está a oferta de produtos e…
Você já esteve em um supermercado ou loja e percebeu que o preço de um produto estava diferente na prateleira e no caixa? Na hora de pagar ficou sem jeito ou exigiu o preço mais barato? Dentre os problemas enfrentados pelos consumidores está a divergência do preço na oferta dos produtos ou dos serviços em…
Uma dúvida que sempre preocupa todo mundo: se um cliente quebra algo dentro da loja, ele deve pagar? Para entender, vamos primeiro imaginar um cenário: digamos que o cliente esteja em um supermercado e acidentalmente esbarra em uma prateleira, derrubando um dos produtos, que acaba quebrando ao cair no chão. Nessa situação, de quem é…
A pandemia do coronavírus trouxe dificuldades na realização das perícias médicas do INSS para quem solicitou ou pretende solicitar algum benefício por incapacidade ou assistencial, pois as regras de isolamento social impediram as perícias presenciais. No caso dos processos judiciais em que os segurados acionam o Poder Judiciário para obter algum benefício previdenciário que dependa…
A venda de produtos e serviços ou cobranças através de ligações telefônicas é uma prática comum das empresas de telecomunicação no mundo todo. O problema é quando estas ligações passam a se tornar um aborrecimento devido à enorme frequência com que elas ocorrem, oferecendo ainda planos e pacotes promocionais dos quais muitas vezes o consumidor…
A Lei nº 14.020/2020 criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para ajudar os empregados e empregadores a enfrentarem os problemas provocados pela pandemia do novo coronavírus, que está afetando a saúde pública mundial e o trabalho de todos por conta das medidas de isolamento social adotadas para prevenir que o…
