Existem situações em que um benefício previdenciário acaba recebendo algum tipo de desconto (que pode ser verificado no extrato do benefício). Esses casos dependem do valor do benefício que o segurado/aposentado recebe, o regime pelo qual esse benefício foi concedido e se essa pessoa optou por algum tipo de contrato ou contribuição que gera esses…
A pandemia provocada pelo novo coronavírus trouxe inúmeras consequências negativas para a sociedade brasileira do ponto de vista socioeconômico e, principalmente, na área da saúde. Neste momento de instabilidade, os Direitos Previdenciário, do Trabalho e do Consumidor são essenciais no auxílio às pessoas que contraíram o vírus ou estão sujeitas à contaminação. É claro que…
A pensão por morte é um benefício previdenciário previsto no artigo 105 do Decreto nº 3.048/99, que é pago aos dependentes do segurado falecido que contribuía para a Previdência Social ou que já se encontrava aposentado. Ou seja, se o contribuinte ou aposentado da Previdência Social vier a falecer, seus dependentes podem receber a pensão…
O auxílio por incapacidade temporária (também conhecido por auxílio-doença) é um benefício previdenciário que é pago ao segurado do INSS que ficar impossibilitado de trabalhar por mais de quinze dias, desde que tenha preenchido o período mínimo de carência. Já falamos sobre o auxílio aqui no blog e você pode ler clicando aqui . Neste…
A Previdência Social no Brasil contém diversas regras que os segurados precisam estar atentos para que seus benefícios previdenciários não sejam concedidos com valores inferiores ao que têm direito. Cometer certos erros pode causar muita dor de cabeça para quem quer se aposentar. Assim, trouxemos para o Blog M&R um alerta para algumas situações que…
O Código Civil de 2002 trouxe várias inovações no direito civil em comparação com antigo Código Civil de 1916. Dentre elas está a união estável (artigos 1.723 a 1727), um modelo de união entre duas pessoas parecido com o casamento, dispensando certas formalidades. As pessoas que contraírem união estável passam a ser chamadas de companheiras…
A aposentadoria para homens e mulheres segue condições diferentes para cada um na Previdência Social brasileira. Mesmo após a Reforma da Previdência, a idade mínima dos homens continua sendo maior que a das mulheres para se aposentarem, enquanto que o tempo de contribuição também é maior para o homem em determinadas aposentadorias. Na verdade, é…
Uma dúvida comum dos aposentados e dos que pretendem se aposentar é em relação ao reajuste dos benefícios previdenciários, pois algumas pessoas entendem que o cálculo de reajuste do benefício previdenciário é igual ao cálculo de reajuste do salário mínimo. Pois bem, a resposta para essa confusão é DEPENDE, pois o cálculo de reajuste vai…
O artigo 39 do CDC (Código de Defesa do Consumidor) proíbe que o fornecedor de produtos e serviços adote práticas abusivas no mercado de consumo, uma vez que estas práticas violam os direitos do consumidor e causam desequilíbrio nas relações de consumo. Dentre as práticas abusivas proibidas pelo artigo está a oferta de produtos e…
Em recente decisão adotada pelo ministro Marco Aurélio do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento parcial de um recurso extraordinário, foi decidido que unidades de condomínio edilício (apartamentos) podem ser adquiridas através da usucapião urbana. Explicando a Usucapião de forma simples Fazendo uma breve explicação, usucapião é uma das formas de adquirir a propriedade de…
