Mesmo após a Reforma da Previdência, a aposentadoria por pontos continua sendo uma boa alternativa para quem tem bastante tempo de contribuição. Afinal, essa regra não exige idade mínima. A aposentadoria por pontos sempre foi uma das mais procuradas pelos brasileiros, pela sua praticidade e vantagem. Mas, apesar de ser simples, existe a regra de pontos INSS,…
Os direitos do empregado demitido variam de acordo com o formato de rescisão. Por isso, é essencial que o trabalhador saiba exatamente quais são as verbas devidas em cada tipo de término de contrato de trabalho. Todos os procedimentos e requisitos específicos da demissão estão estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho. Sendo assim, os direitos…
Esse tema, por muito tempo, foi discutido pelos nossos tribunais e doutrinadores, e atualmente já temos uma resposta. O auxílio-doença, hoje chamado de benefício por incapacidade temporária, é fornecido pelo INSS ao trabalhador incapacitado para o seu trabalho por mais de 15 dias em decorrência de uma doença, uma doença grave, uma doença ocupacional, uma doença do…
Primeiramente é importante destacar que quando o consumidor e fornecedor estiverem estabelecidos no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é de aplicação obrigatória. Assim, mesmo nas compras realizadas de forma online, o CDC deve ser seguido e servirá como norma de proteção ao consumidor. O Código de Defesa do Consumidor possui abrangência nacional,…
O término de um relacionamento é sempre um momento conturbado e desafiador na vida do casal e dos filhos, criando uma ruptura no núcleo familiar em que os genitores deixarão de residir no mesmo lar e deverão decidir como cuidar dos seus filhos dali em diante. O divórcio, como é sabido, rompe o casamento, mas…
Os planos de saúde são uma opção para quem busca um atendimento médico de qualidade, sem depender do sistema público de saúde. No entanto, muitas vezes os consumidores se deparam com situações em que os planos de saúde negam a cobertura de procedimentos, exames, tratamentos ou medicamentos que são essenciais para a sua saúde. Essas…
O que é dano moral trabalhista? O dano moral pode ser entendido como um ato ilegal que afeta os direitos da personalidade de um indivíduo, tais como a intimidade, a vida privada, a honra, a imagem, dentre outros. Diferente do dano material, em que a lesão atinge o patrimônio da pessoa, o dano moral prejudica…
O direito imobiliário é o conjunto de leis que estabelecem as regras envolvendo bens imóveis no Brasil. Dentre os conceitos do direito imobiliário mais presentes no cotidiano é o chamado animus domini, expressão em latim que significa “agir como dono”. Mas o que é exatamente o animus domini e qual é a sua importância no…
Para começar, o que é homoparentalidade? A homoparentalidade, também conhecida como família homoparental, se trata do núcleo familiar composto por dois indivíduos do mesmo gênero que se tornam pais. Embora o conceito de família esteja enraizado nos povos como a composição tradicional de pai e mãe, os novos contornos sociais expandiram o que se entende…
A Revisão da Vida Toda se trata de uma revisão realizada nos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social em que todos os salários de contribuição do aposentado/pensionista podem ser integrados no cálculo do benefício previdenciário, podendo aumentar o valor final da aposentadoria/pensão. Este tema já foi abordado em outros artigos aqui no Blog…
