Auxílio-inclusão: o que é e quem tem direito?
- Outubro 19, 2021
O auxílio-inclusão é um benefício assistencial pago mensalmente pelo INSS às pessoas portadoras de deficiência grave ou moderada. Este benefício já existia no artigo 94 da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), mas ele só foi regulamentado pela Lei nº 14.176/2021, que criou critérios bem definidos para que o benefício pudesse ser concedido….